Quando a lei existe, mas não é cumprida

Em Portugal, existem diversas leis que têm como objetivo garantir a acessibilidade a todas as pessoas, seja em edifícios, transportes ou no ambiente digital. No entanto, ter leis é apenas o primeiro passo: muitas vezes, estas regras não são plenamente aplicadas ou respeitadas, o que cria dificuldades para pessoas com mobilidade reduzida, deficiência visual, auditiva ou outras necessidades especiais.

Entre as principais leis que existem no país, destacam-se a lei de acessibilidade em edifícios e transportes, que obriga a que espaços públicos e privados, assim como transportes, estejam preparados para receber todos os cidadãos; e os regulamentos de acessibilidade digital, que garantem que websites, aplicações e serviços online possam ser usados por qualquer pessoa, independentemente das suas capacidades.

Apesar destas normas, existem vários problemas que dificultam a verdadeira acessibilidade. Um dos mais comuns é a falta de fiscalização, ou seja, ninguém garante que as regras sejam efetivamente cumpridas. Além disso, muitas adaptações feitas são incompletas ou temporárias, funcionando apenas parcialmente ou por pouco tempo. Por fim, barreiras burocráticas, como processos lentos ou complicados para solicitar melhorias, também contribuem para que as leis não cheguem à prática.

A conclusão é clara: criar leis é importante, mas garantir que elas sejam aplicadas corretamente é ainda mais essencial. Sem fiscalização e ações concretas, a acessibilidade continua a ser apenas uma promessa, em vez de uma realidade para todos.